Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, Read more about Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins[…]

PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados

Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 448/2017 (DOU de 16/10) esclareceu a tributação do PIS e COFINS sobre softwares importados. As receitas decorrentes da comercialização, licenciamento, incluído sublicenciamento, ou cessão de direitos de uso Read more about PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados[…]

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes

Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. Selecionamos algumas destas consultas: Créditos PIS e COFINS – Depreciação do Imobilizado Na atividade de prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas, desde que atendidas as demais exigências legais, é admitido o desconto de créditos do PIS/COFINS sobre os Read more about PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes[…]

Crédito de PIS E COFINS sobre o valor pago a título de ICMS – ST

Tema controverso e que tem gerado discussões e ações judiciais pelo Brasil. O assunto envolve um imposto (ICMS) e duas contribuições (PIS E COFINS) e suas respectivas bases de incidência. Para nos situarmos perante o tema, primeiro temos que entender a sistemática que envolve cada um desses tributos. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Read more about Crédito de PIS E COFINS sobre o valor pago a título de ICMS – ST[…]