ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços

Por meio da Resolução SMF nº 2.958/2017 – DOM Rio de Janeiro de 13.11.2017, o Fisco fluminense incluiu novos serviços sujeitos ao ISS: 07.21.03 – Serviços de logística relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural; 07.21.04 – Integração de serviços de implementação, intervenção e interligação de poços marítimos relacionados à exploração e à Read more about ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços[…]

ISS RJ – Inclusão de novos serviços sujeitos a cobrança do imposto

O município do RJ editou a lei municipal numero 6263 de 2017, onde incorporou ao código tributário municipal, diversos serviços que serão tributados pelo ISS a partir de 14 de janiero de 2018. Essa lei visa atender as disposições contidas na Lei federal numero 157 de 2016. Segue abaixo seu texto na integra: LEI 6.263, Read more about ISS RJ – Inclusão de novos serviços sujeitos a cobrança do imposto[…]

ISS – Aonde deve ser recolhido

O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) é um imposto de competência municipal, mas tem suas principais regras definidas na Lei Complementar 116 de 2003. Uma dúvida muito recorrente no âmbito do ISS é aonde ele deve ser pago, se no município do prestador do serviço ou no domicilio do tomador do serviço. Destaco Read more about ISS – Aonde deve ser recolhido[…]

STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006. A decisão, unânime, da 1ª Turma veio em boa hora, segundo advogados tributaristas, porque diversos Read more about STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior[…]