Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, após voto da relatora, ministra Rosa Weber, admitindo a Read more about Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus[…]

Créditos de IPI: Aquisição de produtos de atacadista não contribuinte

O IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – é um imposto que seu método de apuração segue o principio da não cumulatividade, onde o imposto pago nas entradas poderá ser abatido como o imposto devido nas saídas. Dentre as diversas possibilidades de crédito, destaco as principais: – Crédito sobre aquisições de Matéria Prima – Crédito Read more about Créditos de IPI: Aquisição de produtos de atacadista não contribuinte[…]

A discussão do IPI incidente na saída interna de produtos importados

Recentemente o plenário do STF reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário onde a empresa Polividros Comercial Ltda questiona a incidência do IPI na saída de produtos importados onde estabelecimento importador não fez qualquer processo de industrialização quando de sua entrada. Este tema é bastante controverso e as empresas recorrem frequentemente aos tribunais de justiça. Os tribunais também não Read more about A discussão do IPI incidente na saída interna de produtos importados[…]