Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação

Existe uma ação direta de inconstitucionalidade(ADI 5096) impetrada pela OAB, pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice da inflação, o IPCA. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. A ADI da OAB quer demonstrar que a correção da tabela do IRPF em percentual discrepante ao da Read more about Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação[…]