Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

O regime de substituição tributaria tem sua pedra fundamental no artigo 150, parágrafo sétimo da Constituição Federal, onde em sua letra informa que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, cujo fato gerador venha a ocorrer em dado momento futuro. ICMS ST No âmbito do ICMS, Read more about Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018[…]

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, Read more about Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins[…]

Comentários a respeito da exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS

A noticia da semana no ramo do direito tributário foi a decisão do STF, com repercussão geral reconhecida, onde ficou decidido: O ICMS não deve figurar mais na base das contribuições PIS e COFINS. A questão era antiga e envolvia um imposto estadual e duas contribuições federais. Cada um com bases distintas. O ICMS tem Read more about Comentários a respeito da exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS[…]