Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura

A norma em referência esclarece que, como regra geral, a apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, não cumulativas, sujeitam-se ao regime de competência, no qual as receitas devem ser reconhecidas no momento em que o alienante transfere a propriedade das mercadorias vendidas para o adquirente. Há que se ressaltar, porém, a distinção Read more about Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura[…]

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, Read more about Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins[…]

PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados

Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 448/2017 (DOU de 16/10) esclareceu a tributação do PIS e COFINS sobre softwares importados. As receitas decorrentes da comercialização, licenciamento, incluído sublicenciamento, ou cessão de direitos de uso Read more about PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados[…]

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes

Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. Selecionamos algumas destas consultas: Créditos PIS e COFINS – Depreciação do Imobilizado Na atividade de prestação de serviços de transportes rodoviários de cargas, desde que atendidas as demais exigências legais, é admitido o desconto de créditos do PIS/COFINS sobre os Read more about PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes[…]

Como ficam os créditos do PIS e COFINS com a decisão do STF?

Por Fábio Rodrigues de Oliveira Tão logo o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, no recente RE nº 574.706, várias questões vieram à tona, como efeitos para aqueles que ainda não tinham ingressado com medida judicial e impactos sobre operações com ICMS Read more about Como ficam os créditos do PIS e COFINS com a decisão do STF?[…]

Incidem PIS e Cofins em compra e entrega da mercadoria no exterior

Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar, por unanimidade, pedido Read more about Incidem PIS e Cofins em compra e entrega da mercadoria no exterior[…]

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do Read more about Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins[…]

Comentários a respeito da exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS

A noticia da semana no ramo do direito tributário foi a decisão do STF, com repercussão geral reconhecida, onde ficou decidido: O ICMS não deve figurar mais na base das contribuições PIS e COFINS. A questão era antiga e envolvia um imposto estadual e duas contribuições federais. Cada um com bases distintas. O ICMS tem Read more about Comentários a respeito da exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS[…]

STF poderá julgar PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte julgue a discussão sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras em repercussão geral. O entendimento se deu em um recurso, do qual é relator, em que o contribuinte alega ser inconstitucional a forma como as alíquotas foram fixadas. O Read more about STF poderá julgar PIS e Cofins sobre receitas financeiras[…]

Gastos com manutenção de veículos e empilhadeiras: Possibilidade de Crédito de PIS e COFINS

A definição de “insumo”, para fins de créditos das contribuições PIS e COFINS, está definida no inciso II, do 3°, das Leis 10.637/02 e 10.833/03 conforme transcrito abaixo:   Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: “bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços Read more about Gastos com manutenção de veículos e empilhadeiras: Possibilidade de Crédito de PIS e COFINS[…]