Créditos de IPI: Aquisição de produtos de atacadista não contribuinte

O IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – é um imposto que seu método de apuração segue o principio da não cumulatividade, onde o imposto pago nas entradas poderá ser abatido como o imposto devido nas saídas. Dentre as diversas possibilidades de crédito, destaco as principais: – Crédito sobre aquisições de Matéria Prima – Crédito Read more about Créditos de IPI: Aquisição de produtos de atacadista não contribuinte[…]

A discussão do IPI incidente na saída interna de produtos importados

Recentemente o plenário do STF reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário onde a empresa Polividros Comercial Ltda questiona a incidência do IPI na saída de produtos importados onde estabelecimento importador não fez qualquer processo de industrialização quando de sua entrada. Este tema é bastante controverso e as empresas recorrem frequentemente aos tribunais de justiça. Os tribunais também não Read more about A discussão do IPI incidente na saída interna de produtos importados[…]