Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br), o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). Segundo a RFB, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (DAA), serão disponibilizados os programas e aplicativos a seguir, que visam facilitar o cumprimento Read more about Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017[…]

Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação

Existe uma ação direta de inconstitucionalidade(ADI 5096) impetrada pela OAB, pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice da inflação, o IPCA. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. A ADI da OAB quer demonstrar que a correção da tabela do IRPF em percentual discrepante ao da Read more about Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pelo percentual da inflação[…]