Tabela CEST – Alteração no Convênio ICMS 92/2015

Convênio ICMS Nº 132 DE 09/12/2016 Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, Read more about Tabela CEST – Alteração no Convênio ICMS 92/2015[…]

CEST – Convênio ICMS 117/2016 altera lista de mercadorias

A alteração da tabela CEST ocorreu através do Convênio ICMS 117/2016, publicado nesta quarta-feira (26/10) no Diário Oficial da União. Com a alteração, os itens 48.0, 49.0, 49.1, 49.2, 79.0 e 80.0 do Anexo XVIII do Convênio ICMS 92 de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações: Já os itens 48.2, 49.3 a 49.5, 79.1 Read more about CEST – Convênio ICMS 117/2016 altera lista de mercadorias[…]

Convênio e protocolo: Saiba as diferenças

Convênio e protocolo: Saiba as diferenças Os termos Convênio e protocolo são muito utilizados no dia a dia, quando o assunto envolve, principalmente, a substituição tributária do ICMS. De acordo com ao artigo 100 do código tributário nacional, são normas complementares das leis, dos tratados, e das convenções e dos decretos: – os atos normativos Read more about Convênio e protocolo: Saiba as diferenças[…]

Aspectos importantes sobre o CEST

Obs: Antes da edição desse artigo, o prazo para implantação do CEST ainda não havia sido prorrogado. Novo prazo: 1° de julho de 2017 pelo convenio 90/2016 CEST – Código Especificador da Substituição Tributária O mês de outubro esta chegando, e muito tem se ouvido falar sobre o CEST. O código especificador da substituição tributária foi criado com o intuito Read more about Aspectos importantes sobre o CEST[…]