ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços

Por meio da Resolução SMF nº 2.958/2017 – DOM Rio de Janeiro de 13.11.2017, o Fisco fluminense incluiu novos serviços sujeitos ao ISS: 07.21.03 – Serviços de logística relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural; 07.21.04 – Integração de serviços de implementação, intervenção e interligação de poços marítimos relacionados à exploração e à Read more about ISS-Rio de Janeiro: Cobrança do ISS incluídos novos serviços[…]

Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura

A norma em referência esclarece que, como regra geral, a apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, não cumulativas, sujeitam-se ao regime de competência, no qual as receitas devem ser reconhecidas no momento em que o alienante transfere a propriedade das mercadorias vendidas para o adquirente. Há que se ressaltar, porém, a distinção Read more about Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado e de venda para entrega futura[…]

Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018

O regime de substituição tributaria tem sua pedra fundamental no artigo 150, parágrafo sétimo da Constituição Federal, onde em sua letra informa que a lei poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, cujo fato gerador venha a ocorrer em dado momento futuro. ICMS ST No âmbito do ICMS, Read more about Mudanças no calculo do ICMS ST em 2018[…]

REINF: Atenção, última chamada!

Estamos a pouco menos de cinco meses da data limite de transmissão dos primeiros eventos do REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) e, para aqueles que ainda não iniciaram os trabalhos, um conselho: corram! Mas o que é o REINF e como sabemos se estamos prontos para essa nova escrituração? O Read more about REINF: Atenção, última chamada![…]

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, Read more about Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e Cofins[…]

Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, após voto da relatora, ministra Rosa Weber, admitindo a Read more about Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus[…]

15 termos de contabilidade que todo contador precisa saber

Você já deve ter percebido que alguns setores profissionais usam termos bem específicos no seu dia a dia, certo? Você mesmo, seja com clientes, parceiros ou colaboradores do escritório, provavelmente solta muitos termos de contabilidade sem nem notar! Mas a pergunta que fica é: será que você conhece mesmo todos os jargões da área e sabe usá-los Read more about 15 termos de contabilidade que todo contador precisa saber[…]

ISS RJ – Inclusão de novos serviços sujeitos a cobrança do imposto

O município do RJ editou a lei municipal numero 6263 de 2017, onde incorporou ao código tributário municipal, diversos serviços que serão tributados pelo ISS a partir de 14 de janiero de 2018. Essa lei visa atender as disposições contidas na Lei federal numero 157 de 2016. Segue abaixo seu texto na integra: LEI 6.263, Read more about ISS RJ – Inclusão de novos serviços sujeitos a cobrança do imposto[…]

8 dicas importantes para implantar o e-Social na sua empresa

Sua empresa já está preparada para o eSocial? Por ser um sistema complexo que exige muitas adaptações e mudanças, é importante que essas alterações sejam feitas com antecedência. A obrigação do eSocial estará em vigor às empresas que possuem faturamento maior que 78 milhões de reais a partir de janeiro de 2018. Para os demais empregadores e contribuintes Read more about 8 dicas importantes para implantar o e-Social na sua empresa[…]

PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados

Receitas de comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa de PIS e Cofins A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 448/2017 (DOU de 16/10) esclareceu a tributação do PIS e COFINS sobre softwares importados. As receitas decorrentes da comercialização, licenciamento, incluído sublicenciamento, ou cessão de direitos de uso Read more about PIS e COFINS e a tributação da receita de comercialização de Softwares Importados[…]