ICMS RJ – Alíquotas majoradas

ICMS RJ – Alíquotas majoradas

O ano de 2016 se foi e mal iniciamos 2017 já temos diversas mudanças. Mas acredito que não deva ser surpresa para quem acompanha a situação econômica do Rio. Diante do caos financeiro, o estado do Rio de Janeiro publicou em 30 de dezembro a lei 7508/2016 que aumenta a alíquota de ICMS de diversos itens. São eles:

Energia elétrica

18% (dezoito por cento) até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais; (mantida)

27% (vinte e sete por cento) quando acima do consumo estabelecido na alínea “a” até o consumo de 450 quilowatts/hora mensais; (aumento de dois pontos percentuais)

6% (seis por cento) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros. (mantida)

Serviços de comunicação

28% na prestação de serviços de comunicação; (aumento de dois pontos percentuais)

Combustível

30% em operação com álcool carburante: (o texto anterior da lei incluía “gasolina e álcool carburante”)

32% em operação com gasolina: (aumento de dois pontos percentuais)

Bebidas

18% em operação com cerveja e chope; (aumento de um ponto percentual)

Lembrando que, como houve aumento de alíquota, neste caso é preciso respeitar o princípio da “anterioridade” e “noventena”. Neste caso, o aumento das alíquotas só será praticada no exercício fiscal seguinte e decorridos 90 dias após a publicação da referida Lei.

Por Jefferson Souza

Bacharel em Ciências Contábeis

Fundador do Blog Tributo em Foco

Articulista no Fórum Contábeis

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